Termos e Condições
Programa Operacional de Parceiros Formatter
Última atualização: Abril de 2026
1. Natureza da Parceria
Ao cadastrar-se no programa de parceiros da Formatter ("Programa"), o usuário ("Afiliado") concorda expressamente com todos os termos descritos neste documento.
Fica expressamente estabelecido que este acordo não cria nenhum vínculo empregatício, societário, de franquia ou de representação legal entre o Afiliado e a Formatter. O Afiliado atua como um divulgador independente, não tendo autoridade para assumir obrigações ou dar garantias em nome da Formatter.
2. Comissionamento
O Afiliado fará jus a uma comissão fixa de R$ 100,00 (cem reais) por cada venda de assinatura bem-sucedida realizada através da utilização do seu Cupom de Desconto exclusivo.
- A comissão possui caráter recorrente. Enquanto o cliente indicado se mantiver com a assinatura ativa e adimplente, o Afiliado receberá o respectivo valor mensalmente.
- A Formatter reserva-se o direito de alterar o valor das comissões para novos indicados mediante aviso prévio de 15 dias. Assinaturas ativas manterão o valor vigente na data da adesão do cliente.
3. Regras de Pagamento
Para garantir a segurança financeira do ecossistema e respeitar o prazo legal de arrependimento (Código de Defesa do Consumidor), os pagamentos obedecerão à seguinte regra:
- O pagamento das comissões aprovadas será realizado de forma automática via transferência PIX.
- O repasse ocorrerá até o 10º dia útil do mês subsequente à confirmação do pagamento da fatura pelo cliente.
- É de inteira responsabilidade do Afiliado manter sua chave PIX atualizada e correta em seu painel de controle. A Formatter não se responsabiliza por transferências falhas decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo parceiro.
4. Estornos, Reembolsos e Chargebacks
A Formatter adota tolerância zero contra fraudes e oferece garantia incondicional de 7 dias aos seus clientes. Desta forma:
- Se um cliente indicado solicitar o reembolso dentro do prazo de garantia, a comissão gerada será imediatamente estornada e deduzida do saldo do Afiliado.
- Caso a compra do cliente sofra um Chargeback (contestação junto à operadora do cartão de crédito) ou seja identificada como fraude, a comissão será invalidada.
- Se o estorno ocorrer após a comissão já ter sido repassada ao Afiliado, o saldo do mesmo ficará negativo, e o valor devido será descontado automaticamente das suas vendas e comissões futuras.
5. Práticas Proibidas
O descumprimento de qualquer uma das regras abaixo resultará no banimento imediato do Afiliado e retenção total do saldo acumulado:
- Autocompra: É expressamente proibido ao Afiliado utilizar o seu próprio cupom de desconto para adquirir planos para si mesmo com a intenção de fraudar o valor da assinatura.
- SPAM: É proibido o envio de mensagens em massa (e-mail, WhatsApp, Telegram, redes sociais) sem o consentimento prévio do destinatário (opt-in).
- Falsas Promessas: É proibido divulgar o Formatter prometendo ganhos financeiros garantidos, dinheiro fácil, ou associar a ferramenta a atividades ilícitas. A divulgação deve ser focada nos recursos de produtividade e formatação oferecidos pelo sistema.
- Brand Bidding (Tráfego Pago): É estritamente proibido concorrer com a marca "Formatter" ou "Formatter Bots" na compra de palavras-chave (keywords) em plataformas de anúncios como Google Ads, Bing Ads, etc.
- Passar-se pela Marca: O Afiliado não pode criar perfis sociais, sites ou domínios que se passem pelo suporte oficial ou canais oficiais da Formatter. Fica claro que se trata de uma recomendação/indicação.
6. Suspensão e Rescisão
A Formatter reserva-se o direito de analisar, suspender ou encerrar a conta de qualquer Afiliado, a qualquer momento, caso identifique atividades suspeitas, violação destes termos ou práticas que prejudiquem a reputação da marca. Nestes casos, os saldos pendentes associados a fraudes ou quebras de regras serão integralmente retidos para cobrir danos operacionais.
7. Modificações do Contrato
A Formatter pode atualizar este contrato periodicamente para refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias. O Afiliado será notificado sobre alterações materiais, e a continuidade da divulgação após a alteração implicará no aceite dos novos termos.